Visitas avoengas

O nome avoenga causa certa estranheza, mas nada mais é do que uma extensão do direito de visitas dos pais separados aos avós das crianças, vejam bem, quando um casal se separa, geralmente os filhos passam a ter a casa de um dos genitores como lar de referencia, e o outro, passa a ter direito de visita-lo em dias previamente acertados, ou de forma livre, conforme for acordado entre as partes, ou decidido em juízo, mas e os avós? Como ficam os avós paternos e maternos? Eles deixam de ter o direito de ver os netos que outrora talvez fossem tão próximos? Pensando nisso o legislador, em 2011 editou a Lei 12.398 que acrescentou o parágrafo único ao artigo 1589 do Código Civil, dizendo que o direito de visitas se estende a qualquer dos avós, a critério do juiz, sempre observando os melhores interesses da criança.

Assim, dessa forma, como os pais os avós também pode solicitar por meio judicial se for o caso, o direito de visitar os netos, de tê-los em sua companhia, os avós são importantes membros da família e é saudável que a criança cresça inserida no ambiente familiar saudável e harmonioso, tomamos como exemplo essa decisão proferida pelo TJRS, onde se decide pelas visitas avoengas em virtude de fortalecer os vínculos afetivos entre netos e avós.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. As crianças ou adolescentes têm direito a serem criados e educados no seio da sua família, no que se insere a convivência com os avós, devendo ser assegurada, na medida do possível, a preservação e o fortalecimento de vínculos afetivos saudáveis. As visitas foram adequadamente regulamentadas, inclusive quanto às férias e feriados, devendo ser mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70080025877, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 07/12/2018). (TJ-RS - AC: 70080025877 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 07/12/2018, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 11/12/2018)

Assim, o direito de visitas avoenga é muito mais do que apenas o direito dos avós terem contato com os netos, mas principalmente, o direito das crianças e adolescente tem de permanecer em contato com todo meio familiar mesmo com a separação dos pais.

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